Desde que a legislação específica para drones foi estabelecida no Brasil, o mercado dessas aeronaves tem crescido exponencialmente. A popularização dos drones trouxe novas possibilidades em diversas áreas, desde a agricultura até a produção audiovisual. Aqui você encontrará um guia completo sobre a legislação de drones no Brasil e as normas para voos seguros.
Legislação de Drones no Brasil: O que Você Precisa Saber
A regulamentação para o uso de drones no Brasil é relativamente recente, com a legislação da ANAC entrando em vigor em maio de 2017. Atualmente, existem diversas normas e exigências para operar drones no país, abordadas em documentos como ICA 100-40, ICA 100-12, MCA 56-1, MCA 56-2, MCA 56-3, MCA 56-4, RBAC-E94, RBAC 45, IS 94-003ª e o Código Brasileiro da Aeronáutico (Lei 7565/1986).
Regulamentação e Registro de Drones
Para operar um drone no Brasil, é necessário regulamentá-lo junto aos órgãos competentes, que incluem:
- ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações): Responsável pela homologação dos drones para garantir a conformidade com as regulamentações brasileiras de frequência.
- ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil): Encarregada da certificação e fiscalização das aeronaves não tripuladas, exigindo o registro dos drones no SISANT.
- DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo): Responsável pelo controle do espaço aéreo e pelo registro de pilotos de drones no sistema SARPAS.
Regras para Operação de Drones no Brasil
As regras para operação de drones no Brasil variam de acordo com o peso e a finalidade da aeronave. Alguns pontos importantes a serem considerados incluem:
- O piloto deve ter no mínimo 18 anos de idade.
- É recomendado que os pilotos façam cursos de pilotagem de drones.
- Os voos devem ser realizados dentro das alturas e distâncias especificadas em relação a aeródromos, helipontos e áreas urbanas.
- É necessário solicitar autorização para sobrevoar áreas proibidas.
Conceitos Básicos e Classificação de RPAs
Para compreender melhor a legislação de drones, é essencial entender alguns conceitos básicos, como:
- Aeronave Não Tripulada (UA)
- Aeronave Remotamente Pilotada (RPA)
- Operações em Linha de Visada Visual (VLOS) e além (EVLOS, BVLOS)
- Zonas de Aproximação ou Decolagem (ZAD)
- No Fly Zones (NFZ)
Resumo das Exigências Legais
Para operar drones recreativos ou profissionais no Brasil, é necessário cumprir uma série de exigências legais, incluindo registro, seguro, avaliação de risco operacional e obtenção de autorizações específicas, dependendo da categoria e finalidade da aeronave.
Compreender e seguir as regulamentações é essencial para garantir a segurança de todos os usuários do espaço aéreo e evitar penalidades por infrações. Consultar os órgãos competentes e buscar informações atualizadas regularmente é fundamental para estar em conformidade com a legislação em constante evolução.
Olá, eu sou Thais, venho de uma família apaixonada por drones, pioneira na introdução desta tecnologia no Brasil. Além disso, sou especialista em linhas de crédito para o agronegócio, onde os drones pulverizadores desempenham hoje um grande papel . Com mais de 7 anos de experiência no mercado financeiro, nas maiores instituições financeiras minha trajetória profissional reflete minha dedicação em unir inovação e expertise financeira para impulsionar o setor agrícola.
