Normas Regulatórias para Drones Agrícolas: Da Evolução Tecnológica às Leis Vigentes

A evolução dos drones agrícolas

O uso de drones na agricultura tem uma história rica e fascinante, que remonta aos primeiros modelos utilizados na década de 1980. Esses primeiros drones eram rudimentares em comparação com os modelos avançados de hoje, mas representaram um marco importante no setor agrícola.

Breve histórico dos primeiros drones utilizados na agricultura: Os primeiros drones agrícolas eram principalmente utilizados para monitorar e mapear áreas de cultivo. Equipados com câmeras simples, esses drones forneciam aos agricultores uma visão aérea de suas terras, permitindo identificar problemas como pragas e doenças de forma mais eficiente.

Avanços tecnológicos que impulsionaram o desenvolvimento dos drones agrícolas: Com o avanço da tecnologia, os drones agrícolas passaram por uma evolução significativa. A integração de sensores mais sofisticados, como câmeras multiespectrais e termográficas, permitiu uma análise mais detalhada das plantações. Além disso, a incorporação de sistemas de posicionamento global (GPS) e software de mapeamento melhorou a precisão e a eficiência das operações agrícolas.

Os drones agrícolas modernos são capazes de realizar uma variedade de tarefas, desde a pulverização de culturas até a monitorização do crescimento das plantas. Essas inovações tecnológicas revolucionaram a forma como a agricultura é conduzida, tornando-a mais precisa, sustentável e produtiva.

Benefícios da utilização de drones na agricultura

Monitoramento preciso das plantações: A utilização de drones na agricultura permite um acompanhamento detalhado das plantações, fornecendo informações cruciais sobre o estado de saúde das culturas. Os drones equipados com sensores de alta tecnologia conseguem identificar áreas com problemas, como pragas, doenças e estresse hídrico, possibilitando uma ação rápida e precisa para mitigar esses problemas.

Aplicação eficiente de defensivos agrícolas: Os drones são capazes de realizar a aplicação de defensivos agrícolas de forma mais eficiente e precisa do que os métodos tradicionais. Com a tecnologia de pulverização controlada, é possível reduzir o desperdício de produtos químicos, garantindo uma cobertura uniforme e reduzindo os impactos ambientais.

Redução de custos e aumento da produtividade: A adoção de drones na agricultura resulta em uma redução significativa de custos operacionais, como o uso mais eficiente de insumos e a otimização do tempo de trabalho. Além disso, a capacidade de monitoramento em tempo real proporcionada pelos drones contribui para a tomada de decisões mais assertivas, aumentando a produtividade das lavouras.

Normas regulatórias para drones agrícolas

Legislação de drones: entenda como voar de forma segura e tranquila!

No Brasil, o uso dos drones e suas regras são recentes. A regulamentação da ANAC, por exemplo, só entrou em vigor em maio de 2017. Contudo, atualmente, há uma série de normas e exigências para colocar os VANTs no ar.

Agora o país também conta com uma regulamentação própria e atualizada para uso recreativo e profissional de drones em seu espaço aéreo.

As legislações atualizadas referente ao tema são ICA 100-40, ICA 100-12, MCA 56-1, MCA 56-2, MCA 56-3, MCA  56-4, RBAC-E94, RBAC 45, IS 94-003ª e o Código Brasileiro da Aeronáutico (Lei 7565/1986).

O espaço aéreo é uma área  de interesse público e finito, bem como estratégico para a defesa nacional de uma nação, caso necessário. Sendo assim, todo e qualquer equipamento ou artefato que acesse o espaço aéreo deve atender às legislações  pertinentes.

Dessa forma é possível coordenar e garantir a segurança dos demais usuários do espaço aéreo que não somente os drones.

Ao comprar seu drone, precisará regulamentar o uso deste equipamento nos 3 principais órgãos públicos competentes. São eles:

ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações)

Os drones precisam ser homologados pelo órgão para garantir que os equipamentos operem em frequências compatíveis com a regulamentação brasileira.

Para que os voos das aeronaves não causem interferências em outros serviços – como o Controle de Tráfego Aéreo e as redes de comunicação móvel (redes celulares).

A homologação é importante para otimizar a segurança dos usuários, minimizar o risco de choques elétricos, exposição a campos eletromagnéticos acima dos  limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), proteger contra vazamento de materiais tóxicos, explosões, entre outras utilidades.

ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)

É uma das agências reguladoras federais do país, foi criada para regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no país.

É preciso regulamentar o drone na ANAC, porque a mesma é responsável pelos macroprocessos de  certificação, fiscalização, normatização e representação institucional.

Conforme a RBAC nº 94/2017 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, é obrigatório o cadastro de drones acima de 250g no SISANT, tanto para uso recreativo como profissional.

Não corra o risco de ter seu drone apreendido, tomar multa e ainda responder a processo administrativo, civil e penal por falta de cadastro no SISANT. Você pode realizar o cadastro gratuitamente acessando o site https://sistemas.anac.gov.br/sisant

DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo)

Esse departamento é incumbido de planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas ao controle do espaço aéreo, à proteção ao voo, ao serviço de busca e salvamento e às telecomunicações do Comando da Aeronáutica.

Todo piloto de drone deve possuir registro no DECEA, o qual é realizado após ter em mãos o número de registro realizado na ANAC. Esse cadastro é necessário porque é obrigatório agendar e solicitar seus voos previamente no sistema SARPAS para que o tráfego aéreo possa ser controlado de forma eficaz pelos órgãos operacionais.

Caso você ainda não tenha feito o seu registro como piloto de drone, você pode realizar acessando o site https://servicos.decea.mil.br/sarpas/

Regras para uso de drones no Brasil

Com as máquinas devidamente cadastradas e regulamentadas, é hora de conhecer as principais regras do uso de drones no país.

Vamos abordar os VANTs profissionais, já que os modelos usados para uso recreativo são mais simples e não contam com muitas normas.

Os drones para uso comercial são divididos em três categorias pelos órgãos competentes conforme o peso de 250g até 25 kg, entre 25 kg e 150 kg e superior a 150 kg.

Todos os equipamentos precisam ser cadastrados pela ANAC e homologados pela ANATEL. A primeira regra é que só pode pilotar drones profissionais quem tiver, no mínimo, 18 anos – independentemente da categoria da máquina.

É importante ressaltar que é recomendado que os pilotos façam cursos de pilotagem de drones, dado que são equipamentos complexos e exigem alguns cuidados e responsabilidades.

A orientação é que os voos sejam feitos em até 120 m de altura. É preciso que os drones voem a uma distância de 5,4 quilômetros de um aeródromo ou aeroporto.

Para voar com drone entre 40 e 120 metros de altura, a distância orientada pode aumentar. Existem diversas regras de voos, algumas específicas para máquinas com pesos e características diferentes.

Caso precise sobrevoar algum desses lugares “proibidos”, deve-se solicitar ao DECEA – é um processo simples e o resultado sai em poucos dias.

Aeronaves com peso entre 250 gramas e 25 quilos precisam do cadastro na ANAC, se operados até 120 metros do solo.

Já para casos de voos com drones que pesam entre 25 quilos e 150 quilos, existem requisitos técnicos exigidos aos fabricantes e o piloto deve ter certificado médico e licença para operá-lo.

Os VANTs com peso superior a 150 quilos vão passar por processo de certificação similar ao existente para aeronaves tripuladas e os pilotos devem ter uma série de certificados e habilidades.

Cada peso exige medidas de segurança diferentes, o que também muda com a finalidade do serviço.

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